Termos e Condições

Última atualização: julho de 2026

Estes Termos e Condições regulam a subscrição Founders do Garage Culture Club e o acesso aos serviços contratados através deste site. Ao concluíres a inscrição, aceitas estes termos. Esta é uma versão preliminar, a rever com aconselhamento jurídico antes do lançamento.

Identificação do prestador

Os serviços aqui descritos são prestados por Garage Culture Club — Passada Apropriado Unipessoal, LDA, NIPC 518220672 —, com sede em:

Para qualquer contacto relativo a estes termos, escreve para geral@garagecultureclub.com.

Descrição do serviço

A subscrição Founders dá acesso ao estúdio de treino personalizado (SGT) do Garage Culture Club, nas condições e modalidades apresentadas no momento da inscrição. É uma subscrição de renovação periódica, associada a uma conta pessoal.

Preço e pagamento

O preço total, a periodicidade e as condições da subscrição são apresentados de forma clara antes de confirmares o pagamento. Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe — não guardamos os dados do teu cartão. Não há custos ocultos: qualquer pagamento adicional depende do teu acordo expresso e nunca é pré-assinalado.

Direito de livre resolução (14 dias)

Tens o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias seguidos a contar da sua celebração, sem indicar qualquer motivo e sem custos, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014. Para o exercer, basta comunicares-nos a tua decisão através de uma declaração inequívoca (por exemplo, por email para o endereço abaixo) antes do fim desse prazo; podes usar o modelo de livre resolução previsto na lei, embora não seja obrigatório. Se pediste expressamente para começar a usar o serviço durante este prazo e depois exerceres a livre resolução, pagas apenas o montante proporcional ao serviço já prestado até esse momento.

Cancelamento da subscrição

A subscrição Founders não tem período de fidelização: podes cancelá-la a qualquer momento. O cancelamento produz efeitos no final do período já pago, mantendo o acesso até lá; não há reembolso do período em curso, sem prejuízo do direito de livre resolução acima descrito.

Regras de utilização

Comprometes-te a usar as instalações e os serviços de forma responsável, a seguir as instruções da equipa e o regulamento interno do espaço, e a fornecer informação verdadeira na inscrição. O acesso é pessoal e intransmissível.

Responsabilidade

O Garage Culture Club responde pelos serviços prestados nos termos da lei. Não nos responsabilizamos por danos resultantes do uso indevido das instalações ou do incumprimento das instruções de segurança. Recomendamos uma avaliação médica adequada antes de iniciares qualquer programa de treino.

Proteção de dados

O tratamento dos teus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.

Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente ou registar uma queixa no Livro de Reclamações (abre numa nova janela).

Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Almada, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor.

Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos sempre que necessário. As alterações aplicam-se a partir da sua publicação nesta página; a data da última atualização indica a versão em vigor.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacta-nos em geral@garagecultureclub.com.